REsp 2070590 - ACORDAO

REsp 2070590 - ACORDAO

Mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo porque, no caso concreto, foi comprovada por depoimento da vítima e por registros fotográficos sendo, assim, justificável a dispensa da perícia; o reconhecimento do crime continuado foi afastado em razão da habitualidade criminosa do recorrente, inexistindo a unidade de desígnios exigida pela teoria objetivo-subjetiva.

Parties
Recorrente: ALVARO BERNARDO RODRIGUES KUBIAC; Vítima: Nilson Trevisan; Vítima: José Luis Dranca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Desprovido
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Continuidade Delitiva, Habitualidade Criminosa, Prova Pericial
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Continuidade Delitiva Habitualidade Criminosa Prova Pericial

Case Brief

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Parties

ALVARO BERNARDO RODRIGUES KUBIAC

Recorrente

Nilson Trevisan

Vítima

José Luis Dranca

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Pode a qualificadora do rompimento de obstáculo ser mantida sem laudo pericial com base em outros meios de prova?
  2. 2 Estão presentes os requisitos para o reconhecimento da continuidade delitiva, considerando a habitualidade criminosa do agente?

Ratio Decidendi

Mantida a qualificadora do rompimento de obstáculo porque, no caso concreto, foi comprovada por depoimento da vítima e por registros fotográficos sendo, assim, justificável a dispensa da perícia; o reconhecimento do crime continuado foi afastado em razão da habitualidade criminosa do recorrente, inexistindo a unidade de desígnios exigida pela teoria objetivo-subjetiva.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Manutenção da condenação por furto simples e furto qualificado