REsp 2087776 - ACORDAO

REsp 2087776 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório (depoimentos, imagens e laudo técnico sobre a altura do muro), concluiu pela existência das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada; tal valoração probatória é soberana e não cabe reexame em recurso especial, e a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, que outros meios suprimam a perícia quando esta for inviável.

Parties
Recorrente: Elias Siggiaki de Souza; Vítima: Sergio Bau; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Acórdão
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Prova Pericial, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Prova Pericial Rompimento De Obstáculo Escalada Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Elias Siggiaki de Souza

Recorrente

Sergio Bau

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de laudo pericial pode ser suprida por outros meios de prova para configuração das qualificadoras de furto (rompimento de obstáculo e escalada)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem, analisando o conjunto probatório (depoimentos, imagens e laudo técnico sobre a altura do muro), concluiu pela existência das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada; tal valoração probatória é soberana e não cabe reexame em recurso especial, e a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses excepcionais, que outros meios suprimam a perícia quando esta for inviável.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.