HC 979854 - DECISAO

HC 979854 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal e por não haver, na análise de ofício, elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com precedentes que admitem a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e confissão na ausência de laudo pericial.

Parties
Paciente: ADEL V AN DE SOUZA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Habeas Corpus, Concessão De Ofício
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora Por Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Habeas Corpus Concessão De Ofício

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Parties

ADEL V AN DE SOUZA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 necessidade de laudo pericial para caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 suficiência da prova testemunhal e confissão para comprovação de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal e por não haver, na análise de ofício, elementos de flagrante ilegalidade aptos a justificar a concessão da ordem; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com precedentes que admitem a comprovação da qualificadora de rompimento de obstáculo por meio de prova testemunhal e confissão na ausência de laudo pericial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não vislumbro flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.