AREsp 2561524 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão de rediscutir a suficiência probatória para a condenação implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas corroboradas e produzidas em juízo; e o afastamento da indenização por danos materiais foi mantido por ausência de pedido expresso e de instrução probatória específica, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO SATO MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Receptação Qualificada, Coação No Curso Do Processo, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Materiais, Contraditório E Ampla Defesa, Reexame De Provas, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Furto Qualificado Receptação Qualificada Coação No Curso Do Processo Súmula 7/stj Indenização Por Danos Materiais Contraditório E Ampla Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

RODRIGO SATO MARQUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para a condenação
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso
  3. 3 afastamento da indenização por danos materiais por ausência de pedido expresso e prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a pretensão de rediscutir a suficiência probatória para a condenação implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas corroboradas e produzidas em juízo; e o afastamento da indenização por danos materiais foi mantido por ausência de pedido expresso e de instrução probatória específica, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática em sua integralidade.