HC 964955 - DECISAO

HC 964955 - DECISAO

Verificada decisão superveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2364282-03.2024.8.26.0000, julgada em 17/12/2024) que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva e manteve os termos da liberdade provisória concedida pelo STJ, tornou-se prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Dionathan Ariel Goncalves Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Súmula 691 Do STF, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Súmula 691 Do STF Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

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Parties

Dionathan Ariel Goncalves Cabral

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 efeito de decisão superveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo
  3. 3 perda do objeto por nova realidade fática

Ratio Decidendi

Verificada decisão superveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo (HC n. 2364282-03.2024.8.26.0000, julgada em 17/12/2024) que concedeu a ordem para revogar a prisão preventiva e manteve os termos da liberdade provisória concedida pelo STJ, tornou-se prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.