AREsp 2836450 - DECISAO

AREsp 2836450 - DECISAO

O acórdão recorrido está conforme a jurisprudência dominante do STJ ao admitir, de forma excepcional, a substituição da prova pericial pela demonstração cabal da escalada por outros meios (depoimentos, confissão, filmagens); assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência das súmulas de admissibilidade e pelo entendimento dominante autorizado pela Súmula 568.

Parties
Agravante: WESLEY FONSECA RODRIGUES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: Ministério Público de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Escalada, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 7, 83 E 568 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadora De Escalada Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 7, 83 E 568 Do STJ

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Parties

WESLEY FONSECA RODRIGUES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Ministério Público de Minas Gerais

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da incidência da qualificadora de escalada sem perícia
  2. 2 possibilidade de suprir prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 aplicação das súmulas de admissibilidade e da possibilidade de decisão monocrática

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está conforme a jurisprudência dominante do STJ ao admitir, de forma excepcional, a substituição da prova pericial pela demonstração cabal da escalada por outros meios (depoimentos, confissão, filmagens); assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência das súmulas de admissibilidade e pelo entendimento dominante autorizado pela Súmula 568.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.