HC 975000 - DECISAO

HC 975000 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio e porque o pleito absolutório exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do writ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em indícios e depoimentos que, segundo a Corte, são suficientes para amparar a decisão.

Parties
Paciente: CAMILO ESTEBAN BAEZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Associação Criminosa, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Constrangimento Ilegal, Prova Indiciária
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Associação Criminosa Habeas Corpus Reexame De Provas Constrangimento Ilegal Prova Indiciária

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Parties

CAMILO ESTEBAN BAEZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto probatório incompatível com habeas corpus
  3. 3 suficiência de indícios e depoimentos de policiais para fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio e porque o pleito absolutório exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do writ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a condenação em indícios e depoimentos que, segundo a Corte, são suficientes para amparar a decisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.