REsp 2032906 - ACORDAO

REsp 2032906 - ACORDAO

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrada por outros meios de prova (depoimentos dos policiais e da vítima e registro de vigilância), de modo que o exame pericial previsto no art. 158 do CPP não era indispensável; como não se pode reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: D. F. S.; Policial: Douglas; Policial: Túlio; Militar: T. C. N.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Recurso Não Provido
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

D. F. S.

Vítima

Douglas

Policial

Túlio

Policial

T. C. N.

Militar

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser mantida com base em outros meios de prova, mesmo na ausência de exame pericial

Ratio Decidendi

A qualificadora do rompimento de obstáculo foi cabalmente demonstrada por outros meios de prova (depoimentos dos policiais e da vítima e registro de vigilância), de modo que o exame pericial previsto no art. 158 do CPP não era indispensável; como não se pode reexaminar provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.