REsp 2036824 - ACORDAO

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Admitiu-se, na hipótese concreta, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de exame pericial porque a autoridade policial justificou a impossibilidade da perícia e havia provas corroboradoras (depoimentos testemunhais, registros fotográficos e relatório policial). A reincidência foi mantida quando fundamentada por condenações anteriores dentro do prazo depurador de cinco anos (art. 64, I, CP); quanto à confissão, reconheceu-se a possibilidade de atenuante mesmo se parcial, desde que o réu admita a prática do fato, aplicando-se a Súmula 545 do STJ. Não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Parties
Réu: Fernando dos Santos Fernandes; Réu: Rodrigo dos Santos; Réu: Wilson Roberto Clemente Junior; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Perícia, Reincidência, Confissão Parcial, Atenuante, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Perícia Reincidência Confissão Parcial Atenuante +2 more

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Parties

Fernando dos Santos Fernandes

Réu

Rodrigo dos Santos

Réu

Wilson Roberto Clemente Junior

Réu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de laudo pericial impede o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 se os antecedentes criminais e a reincidência foram corretamente reconhecidos
  3. 3 se a confissão parcial é suficiente para a incidência da atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal

Ratio Decidendi

Admitiu-se, na hipótese concreta, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo apesar da ausência de exame pericial porque a autoridade policial justificou a impossibilidade da perícia e havia provas corroboradoras (depoimentos testemunhais, registros fotográficos e relatório policial). A reincidência foi mantida quando fundamentada por condenações anteriores dentro do prazo depurador de cinco anos (art. 64, I, CP); quanto à confissão, reconheceu-se a possibilidade de atenuante mesmo se parcial, desde que o réu admita a prática do fato, aplicando-se a Súmula 545 do STJ. Não se admitiu reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante da confissão em relação a Fernando dos Santos Fernandes e redimensionar sua pena para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa