AREsp 2435177 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a análise contrária exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos probatórios idôneos, a ocorrência da qualificadora da destreza na subtração do celular sem que a vítima percebesse.

Parties
Vítima: Roberto Malta de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Destreza, Súmula 7/stj, Desclassificação Para Furto Simples
Direito Penal Furto Qualificado Destreza Súmula 7/stj Desclassificação Para Furto Simples

Case Brief

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Parties

Roberto Malta de Lima

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da qualificadora da destreza no crime de furto (art. 155, § 4º, II, do Código Penal)
  2. 2 Pedido subsidiário de desclassificação para furto simples
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a análise contrária exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo que o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos probatórios idôneos, a ocorrência da qualificadora da destreza na subtração do celular sem que a vítima percebesse.

Court Disposition

Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.