HC 886901 - DECISAO

HC 886901 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, comprovou as qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo) por meio da confissão do réu e do depoimento da vítima, autorizando, excepcionalmente, suprir a prova pericial; quanto à continuidade delitiva, não se reconheceu sua configuração devido a diferenças no modus operandi e ausência de vínculo subjetivo entre os delitos.

Parties
Paciente: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO; Vítima: José Antônio Avancine Sobreira; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do pedido de habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Confissão, Prova Testemunhal, Continuidade Delitiva, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
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Parties

LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

José Antônio Avancine Sobreira

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/ausência de ilegalidade flagrante
  2. 2 necessidade de exame pericial para comprovação de qualificadoras (escalada/rompimento) e possibilidade de suprimento por outras provas
  3. 3 reconhecimento da continuidade delitiva e requisitos da teoria objetivo-subjetiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; o Tribunal de origem, soberano na análise do acervo probatório, comprovou as qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo) por meio da confissão do réu e do depoimento da vítima, autorizando, excepcionalmente, suprir a prova pericial; quanto à continuidade delitiva, não se reconheceu sua configuração devido a diferenças no modus operandi e ausência de vínculo subjetivo entre os delitos.

Court Disposition

não conheço do pedido de habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se