AREsp 2532284 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu procedente o recurso especial porque as instâncias de origem, após amplo exame probatório, demonstraram a materialidade e autoria do crime; sendo encontrada a res furtiva em posse do acusado, incidiu o art. 156 do CPP impondo-lhe o ônus de justificar a origem do bem, o que não ocorreu, e a Corte Superior não pode reexaminar provas em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Igor Silva Reis; Vítima: Roberto Salgado Pimenta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 155 §4º I CP, Art. 156 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Ônus Da Prova Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Art. 155 §4º I CP Art. 156 CPP

Case Brief

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Parties

Igor Silva Reis

Agravante

Roberto Salgado Pimenta

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a condenação por furto qualificado foi fundamentada de forma adequada nos termos dos arts. 155, §4º, I, do CP e 156 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 aplicabilidade da inversão do ônus da prova quando a res furtiva é apreendida na posse do acusado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu procedente o recurso especial porque as instâncias de origem, após amplo exame probatório, demonstraram a materialidade e autoria do crime; sendo encontrada a res furtiva em posse do acusado, incidiu o art. 156 do CPP impondo-lhe o ônus de justificar a origem do bem, o que não ocorreu, e a Corte Superior não pode reexaminar provas em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial
  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial