HC 839104 - ACORDAO

HC 839104 - ACORDAO

A qualificadora do emprego de chave falsa foi mantida porque está comprovada pelo conjunto probatório, especialmente pelos depoimentos da vítima e dos policiais e pela posse da res furtiva, tornando prescindível a perícia; a valoração negativa das consequências é idônea diante dos danos que extrapolam o prejuízo comum ao tipo; a exasperação da pena-base (fixada em 4 anos) foi justificada pelos três antecedentes e pelas consequências, de modo que não há ilegalidade a autorizar o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WEVER OLIVEIRA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Furto Qualificado, Emprego De Chave Falsa, Perícia Criminal, Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Emprego De Chave Falsa Perícia Criminal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Reincidência +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

WEVER OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 A qualificadora do emprego de chave falsa deve ser afastada por ausência de exame pericial?
  2. 2 A fixação da pena-base em 4 anos de reclusão está devidamente fundamentada?

Ratio Decidendi

A qualificadora do emprego de chave falsa foi mantida porque está comprovada pelo conjunto probatório, especialmente pelos depoimentos da vítima e dos policiais e pela posse da res furtiva, tornando prescindível a perícia; a valoração negativa das consequências é idônea diante dos danos que extrapolam o prejuízo comum ao tipo; a exasperação da pena-base (fixada em 4 anos) foi justificada pelos três antecedentes e pelas consequências, de modo que não há ilegalidade a autorizar o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Mantida a condenação de 4 anos de reclusão, regime semiaberto.