REsp 2078897 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, diante do conjunto probatório, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que: (i) não se aplica o princípio da insignificância em razão do valor significativo da res furtiva (aproximadamente R$936,00, quase um salário-mínimo à época) e dos antecedentes; (ii) a qualificadora de escalada restou comprovada por prova testemunhal robusta, sendo dispensável a perícia em caráter excepcional; e (iii) a valoração de maus antecedentes foi adequada pois não se verificou a superação do parâmetro temporal de 10 anos entre a extinção da pena anterior e o novo delito.

Parties
Recorrente: Davi Mendes de Araujo; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Colegiado (turma)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Qualificadora De Escalada, Prova Testemunhal, Laudo Pericial, Maus Antecedentes, Dosimetria Da Pena, Direito Ao Esquecimento
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Qualificadora De Escalada Prova Testemunhal Laudo Pericial Maus Antecedentes +2 more

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Parties

Davi Mendes de Araujo

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Colegiado (turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do princípio da insignificância ao furto
  2. 2 manutenção da qualificadora de escalada sem exame pericial
  3. 3 valoração de condenação antiga como maus antecedentes na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque, diante do conjunto probatório, o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que: (i) não se aplica o princípio da insignificância em razão do valor significativo da res furtiva (aproximadamente R$936,00, quase um salário-mínimo à época) e dos antecedentes; (ii) a qualificadora de escalada restou comprovada por prova testemunhal robusta, sendo dispensável a perícia em caráter excepcional; e (iii) a valoração de maus antecedentes foi adequada pois não se verificou a superação do parâmetro temporal de 10 anos entre a extinção da pena anterior e o novo delito.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento.

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento.
  • Publique-se.