HC 976460 - DECISAO

HC 976460 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso contra acórdão, vedado salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a qualificadora do art. 155, §4º, I foi comprovada por outros meios de prova (vídeo e testemunhos), tornando desnecessária perícia técnica.

Parties
Paciente: VALDSON ROCHA ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora (art. 155, §4º, I), Habeas Corpus Substitutivo, Prova Pericial, Meios De Prova (vídeo, Testemunho)
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora (art. 155, §4º, I) Habeas Corpus Substitutivo Prova Pericial Meios De Prova (vídeo, Testemunho)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VALDSON ROCHA ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da qualificadora do rompimento de obstáculo sem realização de perícia técnica
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  3. 3 Possibilidade de comprovação da qualificadora por meios diversos da perícia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso contra acórdão, vedado salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi demonstrada; ademais, a qualificadora do art. 155, §4º, I foi comprovada por outros meios de prova (vídeo e testemunhos), tornando desnecessária perícia técnica.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.