HC 959073 - ACORDAO

HC 959073 - ACORDAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (vídeo, reconhecimento fotográfico, diligências) e considerando o modus operandi, investigação por delito análogo em conjunto com outro investigado e extensa ficha criminal do paciente, restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso negado
Legal Topics
Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Modus Operandi, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Modus Operandi +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade (vídeo, reconhecimento fotográfico, diligências) e considerando o modus operandi, investigação por delito análogo em conjunto com outro investigado e extensa ficha criminal do paciente, restou demonstrada a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso negado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de origem