HC 974251 - DECISAO

HC 974251 - DECISAO

Concedeu‑se o habeas corpus de ofício porque houve flagrante ilegalidade no acórdão de origem ao afastar a aplicação do princípio da insignificância com base em antecedentes do agente, quando a jurisprudência do STF e do STJ orienta que, para a bagatela, devem predominar as circunstâncias objetivas do fato; nos autos o fato submetido a julgamento foi tentativa de subtrair um rolo de fios de 40m no valor de R$50, sem violência, demonstrando mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica, configurando atipicidade material e impondo a absolvição do paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Concessão Da Ordem De Ofício/decisão Final
Outcome
ordem concedida; absolvição do paciente por atipicidade da conduta (princípio da insignificância).
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Habeas Corpus, Atipicidade Material, Dosimetria, Reincidência, Confissão
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Habeas Corpus Atipicidade Material Dosimetria Reincidência +1 more

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Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Concessão Da Ordem De Ofício/decisão Final

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância ao furto de pequena monta
  3. 3 relevância de antecedentes criminais para reconhecimento da atipicidade material

Ratio Decidendi

Concedeu‑se o habeas corpus de ofício porque houve flagrante ilegalidade no acórdão de origem ao afastar a aplicação do princípio da insignificância com base em antecedentes do agente, quando a jurisprudência do STF e do STJ orienta que, para a bagatela, devem predominar as circunstâncias objetivas do fato; nos autos o fato submetido a julgamento foi tentativa de subtrair um rolo de fios de 40m no valor de R$50, sem violência, demonstrando mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica, configurando atipicidade material e impondo a absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem concedida; absolvição do paciente por atipicidade da conduta (princípio da insignificância).

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente, por atipicidade da conduta.
  • Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular.