REsp 2197244 - DECISAO

REsp 2197244 - DECISAO

Havendo depoimento testemunhal coerente e harmônico, confissão parcial e imagens que demonstram autoria e materialidade, a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de escalada; ademais, a exasperação da pena-base em razão do repouso noturno pode ser fundamentada nas circunstâncias judiciais sem acarretar reformatio in pejus quando a situação final do réu não é agravada; assim, o recurso especial é conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: CARLOS GOMES VIANA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Dosimetria Da Pena, Confissão, Prova Testemunhal, Perícia, Repouso Noturno, Regime Prisional
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Case Brief

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Parties

CARLOS GOMES VIANA DE MELO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 59 e 155 do Código Penal e art. 158 do Código de Processo Penal (alegada)
  2. 2 fundamentação da exasperação da pena-base por furto em repouso noturno
  3. 3 reconhecimento da qualificadora de escalada sem laudo pericial

Ratio Decidendi

Havendo depoimento testemunhal coerente e harmônico, confissão parcial e imagens que demonstram autoria e materialidade, a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora de escalada; ademais, a exasperação da pena-base em razão do repouso noturno pode ser fundamentada nas circunstâncias judiciais sem acarretar reformatio in pejus quando a situação final do réu não é agravada; assim, o recurso especial é conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.