AREsp 2593779 - DECISAO

AREsp 2593779 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve que não houve demonstração de deficiência da defesa com prejuízo concreto, que a materialidade e autoria indicam furto e não estelionato (súmula 7/STJ impede reexame probatório), que a dosimetria foi corretamente aplicada diante de qualificadoras e continuidade delitiva, e que não houve cotejo analítico suficiente para provar dissídio jurisprudencial, por isso conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: JHONATAS HENRIQUE ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Nulidade Da Defesa Técnica, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Revisão Criminal Dosimetria Da Pena Nulidade Da Defesa Técnica Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

JHONATAS HENRIQUE ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por deficiência da defesa técnica
  2. 2 erro de tipificação (furto vs estelionato)
  3. 3 ilegalidade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal manteve que não houve demonstração de deficiência da defesa com prejuízo concreto, que a materialidade e autoria indicam furto e não estelionato (súmula 7/STJ impede reexame probatório), que a dosimetria foi corretamente aplicada diante de qualificadoras e continuidade delitiva, e que não houve cotejo analítico suficiente para provar dissídio jurisprudencial, por isso conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Intimem-se.