REsp 2069780 - ACORDAO

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Embora a perícia técnica seja regra quando a infração deixa vestígios, no caso concreto o conjunto probatório (depoimentos da vítima e de testemunhas, em que o rompimento da corrente foi afirmado de forma categórica) demonstrou de maneira incontroversa o rompimento do obstáculo, tornando desnecessário o laudo pericial; não sendo possível reexaminar o acervo fático-probatório nesta Corte, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial desprovido
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exame Pericial, Prova Testemunhal, Supletiva Comprovação
Direito Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Exame Pericial Prova Testemunhal Supletiva Comprovação

Case Brief

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Parties

EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o laudo pericial firmado por perito oficial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo?
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios em casos excepcionais
  3. 3 Impedimento desta Corte para reanalisar o acervo fático-probatório (restrição de reexame)

Ratio Decidendi

Embora a perícia técnica seja regra quando a infração deixa vestígios, no caso concreto o conjunto probatório (depoimentos da vítima e de testemunhas, em que o rompimento da corrente foi afirmado de forma categórica) demonstrou de maneira incontroversa o rompimento do obstáculo, tornando desnecessário o laudo pericial; não sendo possível reexaminar o acervo fático-probatório nesta Corte, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter a qualificadora de rompimento de obstáculo reconhecida pelo Tribunal de origem.