HC 971030 - DECISAO

HC 971030 - DECISAO

Dou provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (confissão do réu, depoimentos policiais, fotografia no momento da prisão, filmagens e auto de constatação indireto) demonstra cabalmente a escalada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus que havia afastado a qualificadora.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão No Agravo Regimental (provimento Para Não Conhecer Do Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental provido para não conhecer do habeas corpus.
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Habeas Corpus, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Qualificadora
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Habeas Corpus Prova Pericial Prova Testemunhal Qualificadora

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão No Agravo Regimental (provimento Para Não Conhecer Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios probatórios para comprovar rompimento de obstáculo (escalada)
  2. 2 Suficiência de prova oral, fotográfica e filmagens para manutenção da qualificadora do furto qualificado
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus diante de prova nos autos

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (confissão do réu, depoimentos policiais, fotografia no momento da prisão, filmagens e auto de constatação indireto) demonstra cabalmente a escalada, razão pela qual não se conhece do habeas corpus que havia afastado a qualificadora.

Court Disposition

Agravo regimental provido para não conhecer do habeas corpus.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental, para não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.