REsp 2145572 - DECISAO

REsp 2145572 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido não violou a regra do exame pericial: a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses justificadas (desaparecimento de vestígios ou risco/necessidade de reparo imediato), a comprovação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimentos, imagens), circunstância verificada no caso concreto, de modo que não há que se falar em ilegalidade ou alteração do acórdão recorrido; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ODIR LOPES FILHO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia Técnica, Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo, Prova Oral, Jurisprudência Do STJ, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Perícia Técnica Qualificadoras: Escalada E Rompimento De Obstáculo Prova Oral Jurisprudência Do STJ Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ODIR LOPES FILHO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo
  2. 2 possibilidade de suprimento do laudo pericial por prova oral e outros meios quando justificadas as circunstâncias
  3. 3 alcance do exame de divergência em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido não violou a regra do exame pericial: a jurisprudência do STJ admite, em hipóteses justificadas (desaparecimento de vestígios ou risco/necessidade de reparo imediato), a comprovação das qualificadoras de escalada e rompimento de obstáculo por outros meios de prova (depoimentos, imagens), circunstância verificada no caso concreto, de modo que não há que se falar em ilegalidade ou alteração do acórdão recorrido; aplicou-se, ademais, a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.