AREsp 2835411 - DECISAO

AREsp 2835411 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada pelos meios de prova constantes dos autos (confissão do réu, depoimentos da vítima e do policial), de modo que a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o suprimento da perícia por outros elementos probatórios.

Parties
Agravante/recorrente: ROBERT AMADEU GONÇALVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Testemunhal, Perícia, Reincidência, Fixação Da Pena, Regime Prisional, Custas Processuais
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Testemunhal Perícia Reincidência Fixação Da Pena +2 more

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Parties

ROBERT AMADEU GONÇALVES

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
  2. 2 valoração da prova testemunhal e da confissão como suprimento da perícia
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial por entender que a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada pelos meios de prova constantes dos autos (confissão do réu, depoimentos da vítima e do policial), de modo que a ausência de laudo pericial não impede o reconhecimento da qualificadora, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite o suprimento da perícia por outros elementos probatórios.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se