REsp 2186269 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque a defesa não especificou nem se referiu aos fundamentos do acórdão recorrido quanto à valoração das consequências do crime e à qualificadora do rompimento de obstáculo, apresentando alegações abstratas e não cumprindo o ônus de indicar concretamente em que sentido o acórdão contrariou dispositivo de lei federal.
- Parties
- Recorrente: FRANCISCO SIDNEY DE SOUZA LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso especial
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Valoração Das Consequências Do Crime, Rompimento De Obstáculo, Laudo Técnico, Não Conhecimento Do Recurso Especial
Case Brief
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Parties
FRANCISCO SIDNEY DE SOUZA LIMA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 valoração das consequências do crime na dosimetria (art. 59 CP)
- 2 prova do rompimento de obstáculo e alegação de necessidade de laudo técnico (arts. 167 e 171 CPP)
- 3 ônus recursal de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque a defesa não especificou nem se referiu aos fundamentos do acórdão recorrido quanto à valoração das consequências do crime e à qualificadora do rompimento de obstáculo, apresentando alegações abstratas e não cumprindo o ônus de indicar concretamente em que sentido o acórdão contrariou dispositivo de lei federal.
Court Disposition
não conheço do recurso especial
Orders
- não conheço do recurso especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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