HC 982150 - DECISAO
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a Corte estadual comprovou a qualificadora de rompimento de obstáculo por depoimento da vítima e imagens do local, e a revisão de matéria probatória não é cabível na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
- Parties
- Paciente: JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido do writ (habeas corpus)
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Exigência De Exame Pericial, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
JONAS HENRIQUE LINO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Órgão Judicial Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo sem laudo pericial
- 2 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 3 reexame de provas em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a Corte estadual comprovou a qualificadora de rompimento de obstáculo por depoimento da vítima e imagens do local, e a revisão de matéria probatória não é cabível na via do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
Court Disposition
não conhecido do writ (habeas corpus)
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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