REsp 2194510 - DECISAO

REsp 2194510 - DECISAO

Apesar da ausência de perícia técnica, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por elementos convergentes (apreensão de alicate, cadeado danificado, depoimento da vítima/testemunha que trabalhava na obra e prisão em flagrante com os fios subtraídos); a jurisprudência do STJ admite excepcionalmente o suprimento da prova pericial quando tais elementos são incontroversos, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: FERNANDO KALKMANN; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Suprimento Da Prova Pericial, Escalada, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Suprimento Da Prova Pericial Escalada Flagrante

Case Brief

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Parties

FERNANDO KALKMANN

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de perícia técnica para caracterização do rompimento de obstáculo no furto
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por meio de prova oral, fotos, vídeos ou flagrante quando elementos são incontroversos

Ratio Decidendi

Apesar da ausência de perícia técnica, a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por elementos convergentes (apreensão de alicate, cadeado danificado, depoimento da vítima/testemunha que trabalhava na obra e prisão em flagrante com os fios subtraídos); a jurisprudência do STJ admite excepcionalmente o suprimento da prova pericial quando tais elementos são incontroversos, razão pela qual foi negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.