HC 938299 - ACORDAO

HC 938299 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como sucedâneo recursal e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora de escalada com base em prova testemunhal dos policiais e na confissão do réu, conformando-se à jurisprudência do STJ que admite o suprimento da perícia em casos excepcionais.

Parties
Agravante: ELVIS PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido (negou provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Perícia, Prova Testemunhal, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Perícia Prova Testemunhal Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal

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Parties

ELVIS PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 Possibilidade de suprimento da perícia por prova testemunhal e confissão para caracterização da qualificadora de escalada
  3. 3 Existência ou não de constrangimento ilegal na decisão impugnada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como sucedâneo recursal e porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora de escalada com base em prova testemunhal dos policiais e na confissão do réu, conformando-se à jurisprudência do STJ que admite o suprimento da perícia em casos excepcionais.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negou provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.