REsp 2184516 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na jurisprudência do STJ de que, embora a prova técnica seja, em regra, necessária para comprovar o rompimento de obstáculo, excepcionalmente a qualificadora pode ser mantida quando cabalmente demonstrada por outros meios (depoimentos da vítima e policiais indicaram vidro quebrado), e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para vedar reexame do valor probatório.

Parties
Recorrente: PEDRO FELIPE SOARES SILVA; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Prova Testemunhal, Dosimetria, Pena De Multa, Custas Processuais, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Prova Testemunhal Dosimetria Pena De Multa +2 more

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Parties

PEDRO FELIPE SOARES SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, §4º, I, CP e art. 158 CPP)
  2. 2 Possibilidade de suprimento do exame pericial por outros meios de prova (prova testemunhal, depoimentos policiais e da vítima)
  3. 3 Aplicação da jurisprudência do STJ e uso da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento com fundamento na jurisprudência do STJ de que, embora a prova técnica seja, em regra, necessária para comprovar o rompimento de obstáculo, excepcionalmente a qualificadora pode ser mantida quando cabalmente demonstrada por outros meios (depoimentos da vítima e policiais indicaram vidro quebrado), e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para vedar reexame do valor probatório.

Court Disposition

Conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.