REsp 2200120 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o princípio da insignificância não se aplica: o valor subtraído (R$ 120,00) supera o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente em 2010 (R$ 510,00), a conduta foi praticada em concurso de agentes, evidenciando maior reprovabilidade, e a devolução da coisa não é suficiente para reconhecer atipicidade material.
- Parties
- Recorrente: SANDRA TEIXEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Concurso De Pessoas, Valor Da Res Furtiva, Restituição Da Coisa Furtada
Case Brief
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Parties
SANDRA TEIXEIRA DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado
- 2 Relevância do valor da res furtiva em relação ao salário mínimo
- 3 Efeito da devolução da coisa subtraída
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso especial por entender que o princípio da insignificância não se aplica: o valor subtraído (R$ 120,00) supera o parâmetro de 10% do salário mínimo vigente em 2010 (R$ 510,00), a conduta foi praticada em concurso de agentes, evidenciando maior reprovabilidade, e a devolução da coisa não é suficiente para reconhecer atipicidade material.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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