AREsp 2691074 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem motivadamente afastou a aplicação do princípio da insignificância não apenas pelo baixo valor do bem, mas pela qualificação do furto (em residência mediante escalada) e pela reincidência do réu, circunstâncias que elevam a periculosidade da conduta; além disso, a alegação de furto famélico não foi comprovada e sua aceitação demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KAUE SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental, Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Furto Famélico (estado De Necessidade), Reincidência, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dosimetria, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Furto Famélico (estado De Necessidade) Reincidência Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

KAUE SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Sobre Agravo Regimental, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do princípio da insignificância em furto qualificado por escalada
  2. 2 relevância da reincidência para afastar insignificância
  3. 3 configuração do furto famélico e seu ônus probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a Corte de origem motivadamente afastou a aplicação do princípio da insignificância não apenas pelo baixo valor do bem, mas pela qualificação do furto (em residência mediante escalada) e pela reincidência do réu, circunstâncias que elevam a periculosidade da conduta; além disso, a alegação de furto famélico não foi comprovada e sua aceitação demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.