REsp 2191806 - DECISAO

REsp 2191806 - DECISAO

Por estar demonstrada de forma inconteste nos autos a qualificadora de escalada mediante depoimentos de testemunhas, declaração da vítima sobre danos e confissão do réu, entendeu-se que, na hipótese excepcional, a prova pericial não era necessária, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DENER DE ALMEIDA SANTOS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Arrombamento, Prova Pericial, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Arrombamento Prova Pericial Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

DENER DE ALMEIDA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para comprovação das qualificadoras de escalada e arrombamento
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova
  3. 3 valoração da prova testemunhal e da confissão

Ratio Decidendi

Por estar demonstrada de forma inconteste nos autos a qualificadora de escalada mediante depoimentos de testemunhas, declaração da vítima sobre danos e confissão do réu, entendeu-se que, na hipótese excepcional, a prova pericial não era necessária, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.