AREsp 2870076 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea e concreta quanto à materialidade, autoria e qualificadoras (concurso de agentes e rompimento de obstáculo), sendo vedado em recurso especial o reexame de prova testimonial e pericial conforme Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena na fração aplicada mostrou-se razoável e proporcional, nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo necessidade de reforma.

Parties
Agravante/recorrente: VANDERLEI MOREIRA SILVA JUNIOR; Réu/co Réu: LUCAS CRISTIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadoras, Dosimetria Da Pena, Concurso De Agentes, Rompimento De Obstáculo, Reincidência, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Qualificadoras Dosimetria Da Pena Concurso De Agentes Rompimento De Obstáculo Reincidência +1 more

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Parties

VANDERLEI MOREIRA SILVA JUNIOR

Agravante/recorrente

LUCAS CRISTIANO

Réu/co Réu

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Julgamento De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 configuração do concurso de agentes
  3. 3 fixação da fração para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, por entender que o Tribunal a quo apresentou fundamentação idônea e concreta quanto à materialidade, autoria e qualificadoras (concurso de agentes e rompimento de obstáculo), sendo vedado em recurso especial o reexame de prova testimonial e pericial conforme Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena na fração aplicada mostrou-se razoável e proporcional, nos termos da jurisprudência do STJ, não havendo necessidade de reforma.

Court Disposition

Conheço do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida