REsp 2152245 - DECISAO

REsp 2152245 - DECISAO

Mantém-se a condenação porque materialidade e autoria foram comprovadas por conjunto probatório composto por inquérito, boletim, auto de apreensão, fotografia, filmagem de câmera de monitoramento e depoimentos da vítima e do policial; a ausência de laudo pericial não afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo quando outros meios demonstram o arrombamento de forma inconteste; ainda que a majorante do repouso noturno não deva incidir na forma qualificada, a migração da qualificadora para valoração negativa na primeira fase da dosimetria é admissível e, no caso, haveria motivação suficiente independentemente da referência ao repouso noturno; por tais fundamentos, nega-se provimento ao...

Parties
Recorrente: ROGERIO DA ROSA LORETO; Corréu: Maicon; Vítima: Ricardo Acácio Soares; Testemunha (policial Militar): Leandro Freitag; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Repouso Noturno, Prova, Dosimetria, Perícia
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Repouso Noturno Prova Dosimetria Perícia

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Parties

ROGERIO DA ROSA LORETO

Recorrente

Maicon

Corréu

Ricardo Acácio Soares

Vítima

Leandro Freitag

Testemunha (policial Militar)

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas
  2. 2 necessidade de perícia para comprovação do rompimento de obstáculo
  3. 3 incidência da majorante do repouso noturno no furto qualificado

Ratio Decidendi

Mantém-se a condenação porque materialidade e autoria foram comprovadas por conjunto probatório composto por inquérito, boletim, auto de apreensão, fotografia, filmagem de câmera de monitoramento e depoimentos da vítima e do policial; a ausência de laudo pericial não afasta a qualificadora do rompimento de obstáculo quando outros meios demonstram o arrombamento de forma inconteste; ainda que a majorante do repouso noturno não deva incidir na forma qualificada, a migração da qualificadora para valoração negativa na primeira fase da dosimetria é admissível e, no caso, haveria motivação suficiente independentemente da referência ao repouso noturno; por tais fundamentos, nega-se provimento ao...

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.