AREsp 2788457 - DECISAO

AREsp 2788457 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento ao recurso, porquanto o Tribunal de origem fundamentou a condenação na confissão extrajudicial confirmada por depoimento policial em juízo, na palavra das vítimas e no relatório policial, entendimento que não admite reexame no STJ (Súmula 7) e que autoriza, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial por outros meios de prova, razão pela qual a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida.

Parties
Agravante / Réu / Recorrente: LEANDRO BARBOSA LOMBARDI; Corréu / Réu: RONALDO SOUZA DA SILVA; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Vítima: NELSON FERREIRA DIAS; Vítima / Testemunha: GENI MAURA FAUSTINO MORAES DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Confissão Extrajudicial, Perícia, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Confissão Extrajudicial Perícia Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO BARBOSA LOMBARDI

Agravante / Réu / Recorrente

RONALDO SOUZA DA SILVA

Corréu / Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Acusador

NELSON FERREIRA DIAS

Vítima

GENI MAURA FAUSTINO MORAES DIAS

Vítima / Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Denegação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 incontroversia acerca da autoria e materialidade baseada em confissões extrajudiciais e confirmação por policial em juízo
  2. 2 possibilidade de manutenção da qualificadora de rompimento de obstáculo na ausência de laudo pericial
  3. 3 vedação ao revolvimento fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, conhecendo em parte do recurso especial, negou-se provimento ao recurso, porquanto o Tribunal de origem fundamentou a condenação na confissão extrajudicial confirmada por depoimento policial em juízo, na palavra das vítimas e no relatório policial, entendimento que não admite reexame no STJ (Súmula 7) e que autoriza, excepcionalmente, suprir a ausência de laudo pericial por outros meios de prova, razão pela qual a qualificadora de rompimento de obstáculo foi mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo e, no mérito, nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.