REsp 2203592 - DECISAO

REsp 2203592 - DECISAO

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para aferir a materialidade da qualificadora do rompimento de obstáculo, no caso concreto a confissão do acusado, os depoimentos da vítima e testemunhas e as fotografias constantes dos autos demonstraram de forma convergente o rompimento do vidro da janela, permitindo suprir a prova pericial; assim, manteve-se a forma qualificada do furto e negou-se provimento ao recurso especial que pleiteava o reconhecimento do furto privilegiado.

Parties
Recorrente: FLAVIA KELI HUBER FELIPE CABRAL GOMES; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Furto Privilegiado, Prova Pericial, Confissão, Prova Testemunhal, Escalada, Rompimento De Obstáculo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Furto Privilegiado Prova Pericial Confissão Prova Testemunhal Escalada +2 more

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Parties

FLAVIA KELI HUBER FELIPE CABRAL GOMES

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 É imprescindível o laudo pericial para comprovar o rompimento de obstáculo/escalada e, assim, aplicar a qualificadora do art.155, §4º, I, do CP?
  2. 2 Estão preenchidos os requisitos para aplicação do privilégio do furto previsto no art.155, §2º, do CP (primariedade e pequeno valor da res furtiva)?

Ratio Decidendi

Embora a perícia técnica seja, em regra, necessária para aferir a materialidade da qualificadora do rompimento de obstáculo, no caso concreto a confissão do acusado, os depoimentos da vítima e testemunhas e as fotografias constantes dos autos demonstraram de forma convergente o rompimento do vidro da janela, permitindo suprir a prova pericial; assim, manteve-se a forma qualificada do furto e negou-se provimento ao recurso especial que pleiteava o reconhecimento do furto privilegiado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.