AREsp 2870600 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, assentou-se que o Tribunal de origem motivadamente valorou a culpabilidade de forma desfavorável em razão do modus operandi (preparação e distração) caracterizando maior reprovabilidade, o que afasta a substituição da pena com base no art. 44 do CP; sendo a dosimetria matéria de discricionariedade, não há justa causa para reforma, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: ADOLFO JIMENES; Recorrente: PAOLA ROJAS MATEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Furto Qualificado, Dosimetria Da Pena, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Culpabilidade, Reconhecimento Pessoal, Multas, Custas Processuais
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Parties

ADOLFO JIMENES

Recorrente

PAOLA ROJAS MATEUS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 interpretação dos artigos 44 e 59 do Código Penal
  2. 2 possibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos diante da valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 alcance da discricionariedade na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, assentou-se que o Tribunal de origem motivadamente valorou a culpabilidade de forma desfavorável em razão do modus operandi (preparação e distração) caracterizando maior reprovabilidade, o que afasta a substituição da pena com base no art. 44 do CP; sendo a dosimetria matéria de discricionariedade, não há justa causa para reforma, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.