REsp 2091030 - DECISAO

REsp 2091030 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, apesar da ausência de perícia no local, restou comprovada por testemunhos, imagens e confissões a ocorrência de escalada, de modo que não houve nulidade processual; mantiveram-se a qualificadora de escalada e a qualificação por concurso de pessoas na dosimetria, sendo correta a aplicação da fração de 1/8 para exasperar a pena-base e da redução de 1/6 pela confissão, bem como o reconhecimento do furto privilegiado em 1/3 pelo valor do bem; questões relativas à execução da pena (cumprimento de restritiva para réu em situação de rua) devem ser apreciadas pelo juízo da execução, e é vedado revolver o conjunto fático-probatório em...

Parties
Apelante: DIONE MAICON LOPES PADILHA; Apelante: LUCAS DE PAULA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Exame Pericial (corpo De Delito), Nulidade Processual, Dosimetria Da Pena, Furto Privilegiado, Pena Restritiva De Direitos, Súmula 7 STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Exame Pericial (corpo De Delito) Nulidade Processual Dosimetria Da Pena Furto Privilegiado +2 more

Case Brief

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Parties

DIONE MAICON LOPES PADILHA

Apelante

LUCAS DE PAULA RODRIGUES

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Julgamento De Mérito (recurso Conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade processual por ausência de exame pericial quanto à qualificadora de escalada
  2. 2 Possibilidade de condenação por furto qualificado por escalada sem laudo pericial quando não há vestígios
  3. 3 Utilização da qualificadora e da circunstância de concurso de pessoas na dosimetria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque, apesar da ausência de perícia no local, restou comprovada por testemunhos, imagens e confissões a ocorrência de escalada, de modo que não houve nulidade processual; mantiveram-se a qualificadora de escalada e a qualificação por concurso de pessoas na dosimetria, sendo correta a aplicação da fração de 1/8 para exasperar a pena-base e da redução de 1/6 pela confissão, bem como o reconhecimento do furto privilegiado em 1/3 pelo valor do bem; questões relativas à execução da pena (cumprimento de restritiva para réu em situação de rua) devem ser apreciadas pelo juízo da execução, e é vedado revolver o conjunto fático-probatório em...

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.