REsp 2046405 - DECISAO
Havendo laudo pericial que constatou danos característicos de tentativa de arrombamento, além da confissão do réu e do depoimento de testemunha ocular que o surpreendeu forçando a porta, restou comprovada a tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.
- Parties
- Recorrente: GUILHERME BRAGA GONÇALVES; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negação De Provimento)
- Outcome
- nego provimento ao recurso especial
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Tentativa, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Confissão
Case Brief
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Parties
GUILHERME BRAGA GONÇALVES
Recorrente
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Recurso Especial (negação De Provimento)
Legal Issues
- 1 Exigência de laudo técnico para comprovação de rompimento de obstáculo
- 2 Caracterização da qualificadora do art. 155, §4º, I, do CP em caso de tentativa
- 3 Configuração da tentativa de furto qualificado a partir dos primeiros golpes contra o obstáculo
Ratio Decidendi
Havendo laudo pericial que constatou danos característicos de tentativa de arrombamento, além da confissão do réu e do depoimento de testemunha ocular que o surpreendeu forçando a porta, restou comprovada a tentativa de furto qualificado por rompimento de obstáculo, motivo pelo qual o recurso especial foi negado provimento.
Court Disposition
nego provimento ao recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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