REsp 2202627 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios de prova (depoimento da vítima, testemunhas e imagens), de modo que a realização de perícia não era exigível quando a vítima não poderia preservar os vestígios e outros meios eram aptos a evidenciar a qualificadora de forma inconteste.
- Parties
- Recorrente: LUCAS AMORIM DA SILVA; Recorrido: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 April 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- nego provimento ao recurso
- Legal Topics
- Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Meios De Prova
Case Brief
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Parties
LUCAS AMORIM DA SILVA
Recorrente
Ministério Público Federal
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Exigência de laudo pericial para configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo (art. 155, § 4º, I, CP)
- 2 Possibilidade de comprovação da qualificadora por outros meios de prova, quando a vítima não pode preservar vestígios
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão recorrido demonstrou que a qualificadora do rompimento de obstáculo foi comprovada por outros meios de prova (depoimento da vítima, testemunhas e imagens), de modo que a realização de perícia não era exigível quando a vítima não poderia preservar os vestígios e outros meios eram aptos a evidenciar a qualificadora de forma inconteste.
Court Disposition
nego provimento ao recurso
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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