AREsp 2835674 - DECISAO

AREsp 2835674 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e infirmou a inadmissibilidade apontada, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de desconstituir a convicção fundada em exame exauriente do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a condenação estava apoiada em provas diversas da confissão extrajudicial.

Parties
Agravante/recorrente: Gustavo Veronezzi Cyrino da Fonseca; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Reexame Fático Probatório, Valoração De Depoimentos Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Reexame Fático Probatório +1 more

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Parties

Gustavo Veronezzi Cyrino da Fonseca

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conheceu Do Agravo E Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 Suficiência das provas para condenação penal
  3. 3 Validade da confissão extrajudicial como elemento de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque tempestivo e infirmou a inadmissibilidade apontada, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão de desconstituir a convicção fundada em exame exauriente do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de não ter sido demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; ademais, a condenação estava apoiada em provas diversas da confissão extrajudicial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.