HC 990634 - DECISAO

HC 990634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso cabível na origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as questões de prova (qualificadora de escalada, laudo pericial, reconhecimento de tentativa) e a dosimetria implicariam reexame de fatos e provas, vedado na via do writ, e o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da pena e do regime, em conformidade com o Código Penal e jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: THALIA REGINA FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Furto Qualificado, Escalada, Tentativa (art.14, II, Cp), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Escalada Tentativa (art.14, Ii, Cp) Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

THALIA REGINA FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da qualificadora de escalada
  3. 3 possibilidade de reconhecimento da tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui substitutivo de recurso cabível na origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade; as questões de prova (qualificadora de escalada, laudo pericial, reconhecimento de tentativa) e a dosimetria implicariam reexame de fatos e provas, vedado na via do writ, e o Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da pena e do regime, em conformidade com o Código Penal e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.