RHC 214164 - DECISAO

RHC 214164 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque a análise do excesso de prazo implicaria supressão de instância e, quanto à ausência de interrogatório, a defesa declinou expressamente do ato, havendo preclusão e inexistindo demonstração de prejuízo, razão pela qual não se configurou nulidade a ser acolhida.

Parties
Recorrente: JEFFERSON GEOVANNY ORTIZ GONZALEZ; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Interrogatório Do Réu, Nulidade Processual, Preclusão, Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Interrogatório Do Réu Nulidade Processual +2 more

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Parties

JEFFERSON GEOVANNY ORTIZ GONZALEZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de interrogatório do réu em audiência
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte apreciada, negou-se provimento porque a análise do excesso de prazo implicaria supressão de instância e, quanto à ausência de interrogatório, a defesa declinou expressamente do ato, havendo preclusão e inexistindo demonstração de prejuízo, razão pela qual não se configurou nulidade a ser acolhida.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Publique-se.