REsp 2198366 - DECISAO

REsp 2198366 - DECISAO

Embora a perícia técnica direta não tenha sido realizada, o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento em audiência, relatório policial, fotos e filmagens e auto de constatação indireta) comprovou de forma cabal o rompimento do cadeado e a prática de furto qualificado, justificando o suprimento da prova pericial e mantendo a qualificadora; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Recurso Especial

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Parties

JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a qualificadora do rompimento de obstáculo prevista no art. 155, § 4º, I, do CP pode ser comprovada sem laudo pericial direto
  2. 2 Validade do auto de constatação indireta e a possibilidade de suprimento da prova pericial
  3. 3 Violação alegada dos arts. 158, caput, 159, § 1º, e 171 do CPP

Ratio Decidendi

Embora a perícia técnica direta não tenha sido realizada, o conjunto probatório (depoimentos da vítima e testemunhas, reconhecimento em audiência, relatório policial, fotos e filmagens e auto de constatação indireta) comprovou de forma cabal o rompimento do cadeado e a prática de furto qualificado, justificando o suprimento da prova pericial e mantendo a qualificadora; assim, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.