HC 998780 - DECISAO

HC 998780 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta e modus operandi organizado que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a paciente está foragida e a filha tem mais de 12 anos, o que afasta a possibilidade de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: FERNANDA MARA SILVA DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Organização Criminosa Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDA MARA SILVA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque há indícios suficientes de autoria e materialidade, bem como gravidade concreta e modus operandi organizado que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; ademais, a paciente está foragida e a filha tem mais de 12 anos, o que afasta a possibilidade de prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • Publique-se.