REsp 2192704 - DECISAO

REsp 2192704 - DECISAO

Mesmo diante do pequeno valor subtraído (R$ 30,00), a aplicação do princípio da insignificância foi afastada em razão da reincidência e da habitualidade delitiva do recorrente, fatores que demonstram reprovabilidade suficiente para afastar a atipicidade material. Ademais, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova (imagens de câmeras, depoimentos de testemunhas e auto de levantamento do local), permitindo suprir a ausência de exame pericial e manter a condenação com base no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo STJ, devendo o recurso ser negado provimento.

Parties
Recorrente: THIAGO CORDEIRO ROCHA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Perícia Criminal, Reincidência, Rompimento De Obstáculo
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Perícia Criminal Reincidência Rompimento De Obstáculo

Case Brief

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Parties

THIAGO CORDEIRO ROCHA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo sobre valor de R$ 30,00
  2. 2 Obrigatoriedade do exame pericial (art. 158 CPP) e possibilidade de suprimento por outros meios de prova
  3. 3 Efeito da reincidência e da habitualidade delitiva na incidência do princípio da insignificância

Ratio Decidendi

Mesmo diante do pequeno valor subtraído (R$ 30,00), a aplicação do princípio da insignificância foi afastada em razão da reincidência e da habitualidade delitiva do recorrente, fatores que demonstram reprovabilidade suficiente para afastar a atipicidade material. Ademais, a qualificadora do rompimento de obstáculo restou comprovada por outros meios de prova (imagens de câmeras, depoimentos de testemunhas e auto de levantamento do local), permitindo suprir a ausência de exame pericial e manter a condenação com base no art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal. Assim, não há ilegalidade a ser corrigida pelo STJ, devendo o recurso ser negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.