AREsp 2818336 - DECISAO

AREsp 2818336 - DECISAO

O STJ concluiu que, embora a prova pericial seja, em regra, necessária para comprovar o rompimento de obstáculo, no caso concreto tal circunstância foi cabalmente demonstrada por fotografia, depoimentos e confissão, sendo admissível suprir o laudo pericial; por esse motivo, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: RONAN CAMILO PINTO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Laudo Pericial, Súmula 568 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Tema N. 1.107 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Laudo Pericial Súmula 568 Do STJ Súmula 7 Do STJ Tema N. 1.107 Do STJ

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Parties

RONAN CAMILO PINTO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Mérito (agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade do laudo pericial para reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade do recurso especial diante de óbices de súmula

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, embora a prova pericial seja, em regra, necessária para comprovar o rompimento de obstáculo, no caso concreto tal circunstância foi cabalmente demonstrada por fotografia, depoimentos e confissão, sendo admissível suprir o laudo pericial; por esse motivo, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.