REsp 2124512 - DECISAO

REsp 2124512 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante da consonância do acórdão de origem com a jurisprudência da Corte e da existência de outros meios de prova suficientes (confissão e prova testemunhal) para demonstrar o rompimento de obstáculo, a manutenção da qualificadora sem exame pericial é admissível, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Parties
Recorrente: JONATA EDUARDO RODRIGUES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Furto Qualificado, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial (art. 158 Cpp), Prova Testemunhal, Confissão Espontânea, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Prova Pericial (art. 158 Cpp) Prova Testemunhal Confissão Espontânea Reincidência

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Parties

JONATA EDUARDO RODRIGUES BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para a qualificadora de rompimento de obstáculo
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal e confissão para comprovação da qualificadora
  3. 3 aplicação do art. 158 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante da consonância do acórdão de origem com a jurisprudência da Corte e da existência de outros meios de prova suficientes (confissão e prova testemunhal) para demonstrar o rompimento de obstáculo, a manutenção da qualificadora sem exame pericial é admissível, motivo pelo qual negou provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Court Disposition

Recurso especial improvido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.