REsp 2195618 - DECISAO

REsp 2195618 - DECISAO

A qualificadora da escalada foi mantida porque os autos contêm impressões digitais, confirmação da vítima e imagens das câmeras de segurança que retratam o acusado escalando o portão, e a jurisprudência do STJ admite, em situação excepcional e quando comprovada de forma inconteste, o suprimento do laudo pericial por outros meios de prova; assim, o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ATAÍDE GABRIEL BRAGA LISBOA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Escalada, Prova Pericial, Imagens De Câmeras De Segurança, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Escalada Prova Pericial Imagens De Câmeras De Segurança Dosimetria

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Parties

ATAÍDE GABRIEL BRAGA LISBOA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial para comprovação da qualificadora do rompimento de obstáculo/escalada
  2. 2 possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios quando estes comprovem cabalmente a qualificadora
  3. 3 valoração de filmagens e depoimentos como prova da escalada

Ratio Decidendi

A qualificadora da escalada foi mantida porque os autos contêm impressões digitais, confirmação da vítima e imagens das câmeras de segurança que retratam o acusado escalando o portão, e a jurisprudência do STJ admite, em situação excepcional e quando comprovada de forma inconteste, o suprimento do laudo pericial por outros meios de prova; assim, o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.