REsp 2170571 - DECISAO

REsp 2170571 - DECISAO

Negou provimento ao recurso especial porque, diante das fotografias, da confissão do réu, da demonstração da dinâmica delitiva (altura e posição da grade), da nota fiscal e de demais provas, a perícia indireta foi suficiente para comprovar as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo; os peritos tinham formação indicada na portaria de nomeação; não houve nulidade e a decisão monocrática não implicou cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: Vanderlei; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Perícia, Qualificadora De Rompimento De Obstáculo, Qualificadora De Escalada, Nulidade Pericial, Confissão, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Furto Qualificado Perícia Qualificadora De Rompimento De Obstáculo Qualificadora De Escalada Nulidade Pericial Confissão +1 more

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Parties

Vanderlei

Recorrente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escalada sem perícia direta.
  2. 2 Alegação de nulidade por ausência de peritos com formação técnica específica.
  3. 3 Prescindibilidade da perícia quando existem outras provas que comprovem a circunstância delitiva.

Ratio Decidendi

Negou provimento ao recurso especial porque, diante das fotografias, da confissão do réu, da demonstração da dinâmica delitiva (altura e posição da grade), da nota fiscal e de demais provas, a perícia indireta foi suficiente para comprovar as qualificadoras de escalada e de rompimento de obstáculo; os peritos tinham formação indicada na portaria de nomeação; não houve nulidade e a decisão monocrática não implicou cerceamento de defesa, em conformidade com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.