AREsp 2878582 - DECISAO

AREsp 2878582 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (imagens, reconhecimento, depoimentos, modus operandi, apreensões) realizado pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta via recursal em face da Súmula 7/STJ; as instâncias inferiores concluíram pela demonstração da autoria e da estabilidade/permanência da associação criminosa com base nas provas nos autos.

Parties
Recorrente / Condenado: VANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS; Corréu: LÁZARO ROCHA VIEIRA; Corréu: ALESSANDRO DA SILVA MACHADO; Corréu: WALACE DA ROCHA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Furto Qualificado, Associação Criminosa, Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Furto Qualificado Associação Criminosa Prova Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

VANDERLEY TEIXEIRA DOS SANTOS

Recorrente / Condenado

LÁZARO ROCHA VIEIRA

Corréu

ALESSANDRO DA SILVA MACHADO

Corréu

WALACE DA ROCHA SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (penal) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória quanto à autoria e materialidade dos crimes de furto e associação criminosa
  2. 2 necessidade de demonstração da estabilidade e permanência para configuração de associação criminosa
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (imagens, reconhecimento, depoimentos, modus operandi, apreensões) realizado pelas instâncias ordinárias, providência vedada nesta via recursal em face da Súmula 7/STJ; as instâncias inferiores concluíram pela demonstração da autoria e da estabilidade/permanência da associação criminosa com base nas provas nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.